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Agronegócio: como preservar e potencializar seu papel estratégico

Em raros momentos nas últimas cinco décadas a sociedade brasileira esteve tão dependente de sua agricultura e, num sentido mais amplo, do seu agronegócio, como nos dias atuais. Com os setores industrial, construção e serviços bastante enfraquecidos, apenas o agronegócio encontra-se em condições de ajudar no processo de crescimento econômico, exceto, evidentemente, quando submetido a eventos climáticos extremos, como observado em 2016. Em 2015, o setor se sobressaiu, o que provavelmente vai se repetir em 2017, conforme indicam previsões de órgãos especializados.

 

As crises fiscal e política danificaram imensamente a economia brasileira. Após crescimento muito baixo em 2014, a economia caiu fortemente em 2015 (-3,8%), projetando-se desempenho ainda bastante negativo para 2016 e modesta recuperação em 2017. Enquanto a inflação e as contas externas do País começam a dar os primeiros sinais desejados, é no mercado de trabalho que se concentram os mais graves e persistentes problemas.

 

Do lado positivo, portanto, a inflação ao consumidor, fortemente influenciada pelo comportamento dos preços dos alimentos e do dólar, após alcançar os dois dígitos em 2015, mostra-se mais branda, criando expectativas de convergência para a meta do Banco Central nos próximos 12 a 18 meses. No front externo, o cenário também vai ficando mais favorável se bem que por razão não alvissareira: a forte recessão interna vem puxando para baixo as importações gerando superávits significativos, especialmente em 2016, a despeito do faturamento geral das exportações estar em queda desde 2011 (e do agronegócio desde 2013).

 

O desemprego chega a meados de 2016 com uma taxa de 11,3% ou quase 12 milhões de pessoas. O rendimento real do trabalho já não cresce mais, mas, sim, passa a cair (-3,3% em 2015). As perspectivas não são animadoras diante da queda observada na formação bruta de capital, que voltou em 2015 a níveis inferiores a 20% do PIB. O ano de 2016 segue o mesmo rumo, com redução em valor em torno de 13%.

 

Em termos de crescimento a economia brasileira não vai bem há mais de trinta anos, quando do esgotamento do processo de industrialização baseado na força do Estado e no protecionismo, concebido por Vargas e adotado pelos militares e que produziu um padrão quase chinês de crescimento (6,5% ao ano, em média). Os resultados foram a criação de expressivo setor industrial – que, porém, se revelou pouco competitivo – hiperinflação e endividamento fora do controle e, ainda, grande desigualdade social e pobreza. Estes dois parâmetros sociais começaram a melhorar com o controle da inflação pelo Plano Real, que pavimentou os avanços nos salários e nos programas de transferência de renda dos últimos 20 anos.

 

O Tripé Macroeconômico que se implantou em sequência (câmbio flutuante, lei da responsabilidade fiscal e o regime de metas de inflação), enquanto foi praticado, trouxe estabilidade de preços e controle fiscal, criando base que poderia ser usada para encetar um processo de crescimento mais rápido. O que se observou, no entanto, foi surto de crescimento (4,5% ao ano), de 2004 a 2011, que revelou-se um alento proporcionado pela fase de “bonança externa” ou boom das commodities. Foram marcantes os aumentos da renda do trabalho, a redução da pobreza e da desigualdade, ao que se somou impressionante acumulação de reservas internacionais. O que muitos desconhecem é protagonismo estratégico do agronegócio nesse período. Enquanto os preços internacionais de suas commodities tiveram crescimento real de 105%, para o produtor brasileiro os preços reais caíram 8% por causa da queda monumental do dólar no mercado interno (devido à entrada de dólares via comércio, investimento direto e também atraídos pelos juros muito altos). Mesmo assim, o setor continuou crescendo a 3,2% ao ano, e, embora perdendo espaço na economia, expandiu suas exportações em 53%, gerando superávits cambiais que foram de 20 bilhões para 80 bilhões de dólares por ano. No entanto, o que houve no Brasil – mais do que um boom de exportações – foi um super boom de importações (que cresceram 164% de 2003 a 2011) envolvendo tanto bens de capital – turbinando o crescimento -, e principalmente, de consumo – segurando a inflação, mesmo diante dos substanciais aumentos de salários. Não fora por essas importações muito baratas a história desses anos teria sido muito menos jubilosa, mesmo com os grandes estímulos dados ao consumo pelo governo e que levaram à crise atual.

 

Esses anos dourados se foram desde 2011, mas o papel estratégico do agronegócio continua. A partir de 2011/12 o boom das commodities termina, a máquina de dólares baratos deixa de funcionar. O preço em dólares das exportações do agronegócio caiu 29% de 2012 a 2015; mesmo assim o volume exportado cresceu 36%, não evitando, porém, a queda no valor faturado. O agronegócio, lastreado em sua produtividade, apresenta resiliência a preços e câmbio, o que não acontece com os demais setores. É importante salientar esse aspecto porque o comportamento futuro do câmbio será determinante dos rumos da economia brasileira.

 

Uma desvalorização mais acentuada, por exemplo, tende a comprometer a inflação, o salário e a renda ao inviabilizar a importação barata sem necessariamente promover a exportação industrial. As politicas de transferência de renda podem ter sua eficácia reduzida se a inflação não cair. Por outro lado, uma valorização acentuada, agravaria a situação da indústria de transformação, que representava 21% do PIB em 2011 e caiu para 16% em 2015 a despeito do estímulo recebido do governo.

 

Diante do atual cenário de dificuldades, o agronegócio se posiciona como estratégico para manter-se em crescimento e competitivo no mercado externo apesar da demanda mais fraca, caso sejam asseguradas as condições necessárias para continuidade do avanço da sua produtividade e eficiência. Políticas agrícolas adequadas precisam ser implementadas.

 

Para isso, é fundamental manterem-se os investimentos em (a) ciência, tecnologia e extensão, (b) o crédito e seguro rural e (c) dar uma firme resposta em termos de infraestrutura de logística. Esse tripé é essencial para o crescimento do setor. Os dois primeiros instrumentos garantem o avanço sustentável da produtividade. Como mostrou o professor Steve Helfand, da Universidade da Califórnia, a produção agropecuária cresceu, entre os anos censitários de 1985 e 2006, a uma taxa média de 4% ao ano, com um crescimento médio de produtividade de 1,7%. Em grande parte isso se deveu ao aumento de 5,6% ao do uso de insumos portadores de tecnologia, aí incluídos agroquímicos, sementes, rações e vacinas, enquanto a área explorada teve variação pouco expressiva. O autor mostra também o gap tecnológico que tende a aumentar entre os produtores de ponta e a grande maioria de produtores de baixa renda. Aí entra a extensão com instrumento de contenção da grande desigualdade tecnológica e, logo, de renda no setor agrícola. Eliseu Alves, da EMBRAPA, mostrou com clareza essa questão ao estudar a concentração da geração de renda na agropecuária nacional, onde a pobreza alcança cerca de 80% dos produtores rurais brasileiros. Quanto ao crédito, Joseph Schumpeter, já em 1911, demonstrava seu papel fundamental no processo de crescimento econômico. O empresário inovador é um demandante líquido de crédito utilizado para o desenvolvimento de novos projetos e na manutenção do nível tecnológico já alcançado. Evidentemente o crédito deve vir sempre acompanhado de instrumentos eficazes de gerenciamento de riscos, especialmente diante do agravamento das incertezas econômicas, financeiras e climáticas.

 

Finalmente, quanto à prioridade à infraestrutura – desenvolvida evidentemente em parceria com o setor privado -, basta lembrar que o avanço do agronegócio, como também indica o professor Helfand, caracterizou-se por se desconcentrar regionalmente, crescendo proporcionalmente mais no Centro Oeste (234%), no Norte (115%) e no Nordeste (91%) de 1985 a 2006. Na área tradicional, no Sul (65%) e no Sudeste (55%) o avanço foi mais lento. Essa expansão nas fronteiras pressionou os custos logísticos de produtos e insumos, os primeiros com preços menores e os segundos com preços maiores nas novas regiões. Especial atenção deve ser dada ao fomento da agroindústria e do comércio regional nessas áreas e da exportação de crescentes volumes por portos do Norte e do Nordeste. 

 

Como se vê, o agronegócio tem um potencial pronto a ser posto em operação para ancorar mais uma vez a economia brasileira em tempos difíceis. Uma política agrícola de boa qualidade pode ajuda-lo muito nessa empreitada. No quadro geral do País, todavia, há muita reforma – desde o campo político-institucional até o econômico-financeiro - a ser realizada para que a economia como um todo se recupere no decorrer de vários anos à frente e, talvez, no mais longo prazo tome uma trajetória capaz de conduzir o Brasil para a classe dos países desenvolvidos.

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